| Projeto: |
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PL 56 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-56/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0056-2011 |
| Promovente: |
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Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE UTILIZAÇÃO DE NÚMEROS À BASE DE TINTA FOSFOCRÔMICA ESPECIAL AUTOILUMINATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CENTRO ESPORTIVO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ILUMINACAO / IMOVEL COMERCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / LOGRADOURO PUBLICO / NUMERACAO DE IMOVEL / OBRIGATORIEDADE / PLACA / SINALIZACAO / SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE / SINALIZACAO LUMINOSA / TERMINAL DE ONIBUS / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1031-2011
ver documento Urbs1750-2011
ver documento Adm0353-2012
ver documento Fin0517-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/02/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 08/08/2011 | | CCJ | Recebido em 08/08/2011 | Encaminhado em 19/09/2011 | | URB | Recebido em 21/09/2011 | Encaminhado em 21/12/2011 | | ADM | Recebido em 30/01/2012 | Encaminhado em 10/04/2012 | | FIN | Recebido em 10/04/2012 | Encaminhado em 07/05/2012 | | SGP23 | Recebido em 07/05/2012 | Encaminhado em 16/05/2012 | | SGP21 | Recebido em 17/05/2012 | Encaminhado em 21/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2013 | Encaminhado em 22/01/2015 | | SGP22 | Recebido em 02/02/2015 | Encaminhado em 02/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 03/02/2015 | Encaminhado em 24/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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24/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |